ENTRE EM CONTATO PELO WHATSAPP!

Direito AgroambientalInfração Ambiental no Agronegócio | dentro da porteira

3 de agosto de 2020by Campos & Farias0
https://www.cfarias.com.br/wp-content/uploads/2019/02/silo.png
Riscos

Ao exercer a atividade agrária, o produtor rural deve adotar cuidados redobrados para não incorrer em infração ou crime ambiental, uma vez que está em constante exposição, por natureza.

A infração ambiental pode ser caracterizada como “de mera conduta”, nos casos de descumprimento da legislação sem que haja, necessariamente, a produção de dano.

O mesmo ocorre com alguns crimes ambientais, como se observa no art. 60 da Lei 9.605/98 (basicamente operar sem Licença Ambiental) sendo inexigível a prova do dano.

Por outro lado, se a conduta causar dano ambiental, o infrator terá de repará-lo, independente das penalidades nas demais esferas.

 

Infrações Ambientais Recorrentes

Condutas como abertura de campo nativo sem licença, supressão de vegetação em áreas especialmente protegidas (APP e RL), uso irregular de agrotóxicos e/ou seu armazenamento em desacordo com a legislação específica são algumas das infrações ambientais mais recorrentes, com consequências jurídicas importantes.

Nesse cenário, ausência de defesa ou sua apresentação inadequada agravam os problemas decorrentes de uma autuação, perdendo-se a oportunidade de minimizar prejuízos financeiros, operacionais e legais.

 

Erros Frequentes 
  • NÃO apresentar Defesa optando por pagar a multa. Consequência: Erro que agravará fortemente futuras multas, se houver, podendo até  triplicá-las!
  • O Autuado ignora a advertência, especialmente, quando imposta juntamente com a sanção de Multa. Consequência: Prejuízo financeiro agravado e até suspensão de Licença.
  • O Autuado desconhece outras esferas de responsabilidade, normalmente falta orientação. Consequência: Não compreender as implicações das diversas esferas traz complicações jurídicas que por vezes podem impor perdas insanáveis como perda de prazo para defesa e/ou recurso, por exemplo.

 

A experiência nos mostra a real necessidade de um acompanhamento jurídico especializado como forma de mitigar riscos e prejuízos à sua atividade.

Então, ao ser Notificado pelo órgão ambiental ou pelo Ministério Público, não ignore, procure profissionais especializados na área Ambiental para assessorá-lo.

Próximo: Infração Ambiental na Mineração

CARMEM FARIAS, advocacia agroambiental | Av. Dr. Nilo Peçanha, 1221/601 | CEP 91330-000 | Três Figueiras, Porto Alegre/RS | contato@cfarias.com.br | WhatsApp +55 51 99916.6003

Faça seu comentário

Seu e-mail não será publicado e nem ficará visível. Campos obrigatórios marcados *

Carmem Farias Advocacia Agroambiental

Endereço: Av. Dr. Nilo Peçanha, 1221/601 – Três Figueiras, Porto Alegre – RS, 91330-000
Telefone: (51) 3047-0040 ou (51) 99916-6003